POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Planetmais, Unipessoal Lda. procede ao tratamento de dados pessoais no contexto da utilização do seu website de carreiras (o “Website de Carreiras”), disponível em https://carreiras.pharmaplanet.pt/ e da interação dos utilizadores com este para efeitos de oportunidades profissionais.
Em particular, a presente política aplica-se ao tratamento de dados pessoais associado, designadamente, a:
- visitas ao Website de carreiras;
- criação de perfis de candidato;
- submissão de candidaturas a vagas anunciadas;
- apresentação espontânea de candidaturas ou currículos;
- identificação e avaliação de candidatos para oportunidades profissionais;
- exercício de direitos através da funcionalidade “Dados e Privacidade”.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável em matéria de protecção de dados.
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, designadamente em resultado de alterações legais, orientações de autoridades competentes ou alterações ao Website de Carreiras e/ou ao processo de recrutamento. A versão em vigor é a que se encontra publicada em https://carreiras.pharmaplanet.pt/.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O Grupo Económico Planetmais, constituído pelas empresas Planetpeople, Unipessoal, Lda., NIF: 515431486, Pharmaplanet, Lda, NIF: 509768784 e Humanplaneth2h - Empresa de Trabalho Temporário, Lda, NIF: 513401881, com sede em Taguspark, Edifício Poente, Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, n.º 10 A, 2740-255 Porto Salvo, são as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade (doravante, o “Responsável pelo Tratamento”).
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados, poderá contactar o Responsável pelo Tratamento através do endereço de correio eletrónico: dpo@planetmais.pt.
- TERMOS DO TRATAMENTO
No âmbito do Website de Carreiras, os dados pessoais tratados variam consoante a interação do titular com o website e com o processo de recrutamento.
Os dados pessoais podem ter origem, conforme aplicável:
- § no próprio titular dos dados (por exemplo, através da criação/atualização de perfil, submissão de candidaturas, carregamento de CV e comunicações);
- § na utilização do Website de Carreiras (por exemplo, dados técnicos, logs e cookies, nos termos da Política de Cookies);
- § em referências indicadas pelo candidato (quando aplicável); e
- § em informação gerada no decurso do processo (por exemplo, registos de interações e, quando aplicável, notas organizativas e avaliações).
O quadro seguinte identifica as principais finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais tipicamente tratadas, a base legal aplicável e os prazos de conservação correspondentes.
Finalidade
Titulares dos dados
Dados pessoais
Base de licitude
Prazo de conservação*
Funcionamento, gestão técnica e segurança do Website de Carreiras
- § Visitantes;
- § Candidatos.
- § IP;
- § logs;
- § Dados técnicos
- § registos de segurança;
- § URLs de referência
- § Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD -segurança e funcionamento do serviço)
12 (doze) meses contados desde a data da visita, sem prejuízo de conservação por prazo superior quando tal se revele necessário para efeitos de segurança e/ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos do responsável pelo tratamento ou de terceiros.
Gestão de perfil “Connect”
Utilizadores/candidatos com perfil
- § Nome;
- § E-mail;
- § Telefone,
- § Preferências e dados inseridos no perfil;
- § Registos de permissões
- § Currículo
- § Fotografia
- § Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
- § Consentimento para conservação para oportunidades futuras (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)
*Regra geral
Gestão de candidaturas a processos de recrutamento em aberto
Candidatos
- § Dados de identificação e contacto;
- § Currículo e anexos
- § Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
- § Consentimento para conservação para oportunidades futuras (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)
*Regra geral
Avaliação e seleção no recrutamento
Candidatos
- § Dados de identificação e contacto;
- § Comunicações, registos de entrevistas/avaliações
- § Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD
- § Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
*Regra geral
Comunicações no recrutamento
Candidatos
- § Mensagens/emails,
- § Registos de contacto e interações no processo
- § Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
*Regra geral
Contacto e avaliação de referências
Referências
- § Dados de identificação;
- § Dados profissionais;
- § Informação prestada sobre o candidato;
- § Registos de comunicações
- § Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Até ao encerramento do processo associado, sem prejuízo de conservação por prazo superior quando necessária para cumprimento de obrigações legais e/ou defesa de direitos do responsável pelo tratamento ou de terceiros.
Gestão de pedidos de direitos (“Dados e Privacidade”)
- § Visitantes;
- § Candidatos;
- § Referências.
- § Email e identificadores necessários;
- § Registo do pedido e resposta
- § Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
- § Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Até 2 (dois) anos após a resposta ao pedido do titular dos dados, excepto nos casos em que seja necessário conservar os dados para efeitos de defesa dos direitos do responsável pelo tratamento ou de terceiro.
Gestão de consentimentos e preferências
- § Visitantes;
- § Candidatos.
- § Registos de consentimento (cookies) e preferências;
- § Registos de permissões do perfil
- § Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD
Enquanto necessário para gestão e prova do consentimento; conforme prazos legais aplicáveis
Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos
- § Visitantes;
- § Candidatos;
- § Referências.
- § Dados relevantes no âmbito de auditorias, reclamações, litígios e pedidos de autoridades.
- § Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD
- § Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Enquanto os dados forem necessários para efeitos de prova do cumprimento das obrigações legais do responsável pelo tratamento.
O Website de Carreiras utiliza cookies e tecnologias semelhantes, o que pode implicar o tratamento de dados pessoais, designadamente identificadores online e dados técnicos de navegação (por exemplo, endereço IP). A informação detalhada sobre as categorias de cookies utilizadas, finalidades, bases de licitude, prazos de conservação e a forma de gerir/retirar consentimento encontra-se disponível na Política de Cookies, acessível em https://carreiras.pharmaplanet.pt/cookie-policy.
*Prazo de conservação: Regra geral, os dados pessoais tratados no âmbito do Website de Carreiras e de determinado processo de recrutamento são conservados por 2 (dois) anos contados desde a última interação titular com o Responsável pelo Tratamento (por exemplo, criação/atualização de perfil, submissão de candidatura, resposta a contactos ou outra interação relevante no processo).
Antes do termo desse prazo, e caso o perfil seja considerado potencialmente relevante para oportunidades futuras, será enviado um email automático a solicitar o consentimento do titular para conservar os dados por um período adicional de 2 (dois) anos.
Na ausência de consentimento ou resposta à comunicação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, excepto nos casos em que tais dados sejam necessários para efeitos de cumprimento de obrigações legais do Responsável pelo Tratamento ou para o exercício ou defesa de direitos.
- DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS
No âmbito do Website de Carreiras e do tratamento de dados, podem ser utilizados mecanismos de tratamento automatizado para apoio à gestão e análise de candidaturas, nomeadamente funcionalidades de pesquisa, filtragem, ordenação e recomendação de perfis, com base em critérios relacionados com os requisitos da função.
Esses mecanismos podem ser suportados por tecnologia de Inteligência Artificial, designadamente através de análise de texto e correspondência entre a informação disponibilizada pelos candidatos e os critérios definidos para determinada oportunidade (por exemplo, setor de atividade, competências, qualificações, localização e anos de experiência profissional).
Estas funcionalidades permitem melhorar a eficiência e qualidade do processo de recrutamento, facilitando a identificação de perfis potencialmente adequados. O tratamento de dados acima descrito pode configurar definição de perfis (profiling), na medida em que permite avaliar determinados aspetos relacionados com o perfil do candidato para efeitos de adequação a vagas.
Não são, contudo, adotadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos na esfera jurídica do titular dos dados ou o afetem significativamente. A apreciação dos resultados e qualquer decisão tomada no âmbito de determinado processo de recrutamento envolve sempre intervenção humana.
Para obter mais informações sobre o tratamento automatizado de dados, deverão ser utilizados os contacto indicado no ponto 6.
- PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
O Responsável pelo Tratamento pode partilhar dados pessoais com terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. A partilha é limitada ao estritamente necessário e realizada em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:
- § Clientes no âmbito de processos de recrutamento: quando um candidato é considerado potencialmente adequado para uma oportunidade profissional, os dados pessoais relevantes podem ser partilhados com empresas clientes que estejam a recrutar para a posição em causa, com a finalidade de avaliar a adequação do candidato à função, quando aplicável e mediante informação prévia adequada ao titular e/ou consentimento/autorização, conforme o modelo aplicável ao processo.
- § Prestadores de serviços: os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que prestam serviços relacionados com o funcionamento do website de carreiras e com a gestão do processo de recrutamento, incluindo fornecedores de sistemas de gestão de candidaturas, serviços de alojamento e armazenamento de dados, suporte técnico ou ferramentas de comunicação.
- § Empresas do grupo: os dados pessoais podem ser partilhados com empresas do mesmo grupo empresarial que prestem serviços de suporte relacionados com sistemas informáticos ou com a gestão do processo de recrutamento.
- § Fornecedores de cookies e tecnologias semelhantes: quando o titular dos dados presta o seu consentimento, determinadas tecnologias de rastreio, como cookies ou tecnologias semelhantes, podem ser utilizadas por terceiros que recolhem dados relativos à utilização do website de carreiras. Esses terceiros tratam os dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
- § Autoridades públicas ou entidades reguladoras: os dados pessoais podem ser divulgados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais ou responder a pedidos legalmente válidos de autoridades públicas ou entidades reguladoras.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados dispõem de um conjunto de direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
Em particular, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de ser informado: os titulares dos dados têm o direito de obter informações claras e transparentes sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados tratados, os prazos de conservação, os destinatários dos dados e os direitos que lhes assistem.
- Direito de acesso: os titulares dos dados têm o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e obter uma cópia dos dados tratados.
- Direito de retificação: os titulares dos dados podem solicitar a retificação de dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos.
- Direito ao apagamento: os titulares dos dados podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.
- Direito à limitação do tratamento: em determinadas situações previstas na legislação aplicável, os titulares dos dados podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- Direito de oposição: os titulares dos dados podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se baseie em interesses legítimos.
- Direito à portabilidade dos dados: sempre que aplicável, os titulares dos dados podem solicitar a transmissão dos dados pessoais que tenham fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como a transmissão desses dados para outro responsável pelo tratamento.
- § Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento de dados pessoais se baseie no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
Os titulares dos dados podem exercer o direito de apagamento e o direito de acesso através das funcionalidades disponibilizadas no Website de Carreiras, designadamente através da página “Dados e Privacidade” (https://carreiras.pharmaplanet.pt/data-privacy), mediante introdução do endereço de email associado ao seu perfil.
Sem prejuízo dessas funcionalidades, o exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail dpo@planetmais.pt ainda por escrito para o endereço postal da Planetmais, na qual efetue a sua identificação e indique a situação que constitui objeto do seu pedido, com:
A/C: Protecção de Dados
Morada: Taguspark, Edifício Poente, Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, n.º 10 A 2740-255 Porto Salvo
Poderá ainda apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos ou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados pessoais tratados no âmbito do website de carreiras e do processo de recrutamento são, em regra, tratados no Espaço Económico Europeu.
No entanto, alguns prestadores de serviços ou parceiros que apoiam o funcionamento do website de carreiras ou o processo de recrutamento podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, poderá ocorrer a transferência desses dados pessoais para países terceiros.
Sempre que tal aconteça, o Responsável pelo Tratamento assegura que as transferências são realizadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, sendo assegurada a aplicação de salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao exigido no Espaço Económico Europeu.
Dependendo do caso concreto, essas salvaguardas podem incluir, designadamente:
- decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;
- cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
- outros mecanismos de transferência previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Informações adicionais sobre eventuais transferências internacionais de dados e sobre as salvaguardas aplicáveis podem ser solicitadas através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.
- 8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Responsável pelo Tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais tratados através do Website de Carreiras e do sistema de gestão de candidaturas associado, visando assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e prevenir o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração, a perda ou a destruição.
As medidas de segurança aplicadas abrangem, conforme aplicável:
- medidas ao nível da plataforma e infraestrutura tecnológica que suporta o Website de Carreiras e o sistema de candidaturas (incluindo mecanismos de proteção das comunicações, manutenção e atualização de componentes e controlos de segurança operacionais); e
- medidas organizativas internas do Responsável pelo Tratamento relacionadas com a gestão de acessos, confidencialidade e procedimentos de gestão de incidentes.
Sem prejuízo das medidas implementadas, o Responsável pelo Tratamento não pode assegurar uma segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, o Responsável pelo Tratamento cumprirá as obrigações legais aplicáveis, incluindo notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, comunicação aos titulares dos dados.
Política de Privacidade – Versão publicada a 10.04.2026